Palestras e cursos

Precatórios Judiciais - Utilização como Moeda Tributária

Palestrante: Sidney D'Agazio

Data: 25/02/2019 das 09:00 as 18:00

Objetivo: Trazer à reflexão o atual cenário pertinente aos precatório judiciais para fins de compensação de tributos estaduais e municipais, bem como a sua utilização oferecimento à penhora em execuções fiscais a partir da vigência da EC 94/2016 com redação dada pela EC 99/2017, observada a doutrina e o posicionamento do Judiciário, bem como a utilização do direito creditório para fins de investimento financeiro.    

 

A quem se destina: empresários, diretores administradores e financeiros, contadores, advogados, auditores, consultores, tributaristas e demais interessados no assunto.

 

Programa:

 

ASPECTOS GERAIS    

- Breve histórico constitucional

- Contornos jurídicos e conceito  

- Regras da Constituição/88

- Direito creditório x Precatório

- Natureza jurídica do precatório

- Título imprescritível

- Instituto brasileiro

- Espécies de precatórios existentes

- Fluxo de pagamento

- A ordem cronológica

- Situações preferenciais

- Lapso temporal para pagamento

- O que acontece depois que o valor do precatório é liberado?

- Correção monetária e juros - precatório não tributário

- Juros aplicáveis em precatórios de origem tributária  

- Os estados maiores devedores

- Fundamento constitucional

- Etapas para a cessão de crédito

- Precatórios alimentares após a cessão a terceiro

- Etapas para a cessão do crédito

- As principais práticas ilegais

- Erros e vícios mais comuns

 

PRECATÓRIO COMO MOEDA TRIBUTÁRIA

- Regras aplicáveis antes e depois da EC 94/16

- O "reavivamento" do - Art. 78, par. 2º do  ADCT

- Faculdade ao credor para compensar tributos  

-  Débitos não tributários - inovação

-  Débitos fiscais inscritos na dívida ativa - data limite

-  Como ficam os débitos não inscritos?

 - A interpretação sistemática do texto constitucional

-  Sequestro das verbas públicas - quando é cabível

-  O cabimento de "mandado de injunção"

-  A possibilidade da auto-compensação  (EC 99/17)

 

PRECATÓRIO COMO BEM PENHORÁVEL

- Ordem de preferência x relativização

- Desbloqueio da penhora do faturamento

- Entidade diferente da exequente

- A compensação pela sub-rogação

- Leilão de precatório - é possível?

 

RECENTES DECISÕES DO JUDICIÁRIO

 

CONTABILIZAÇÃO DO PRECATÓRIO ADQUIRIDO

 

TRIBUTAÇÃO DO DESÁGIO 

 

O PRECATÓRIO COMO INVESTIMENTO

- Valor de face x valor de mercado - deságio

- Vantagem econômica: aplicação do IPCA-E

- Precatório federal como alternativa financeira 

- Capital de giro

- Aumento de capital

- Garantia em licitação

- Aluguel a terceiro

- Provisão de encargos trabalhistas

- Retorno de investimento: como determinar?

 

Palestrante:

Sidney D'Agazio: Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos".

 

 

 

INFORMAÇÕES GERAIS

 

Realização: dia 25 de fevereiro de 2019

 

Local: HOTEL TUILIP INN PAULISTA CONVENTION

Rua Apeninos, 1070 Paraíso – São Paulo/SP

 

Horário: 09h00 ás 18h00

Incluso: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break


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