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CREDITO PIS / COFINS – ALARGAMENTO DO CONCEITO DE INSUMOS

O advento da sistemática não-cumulativa introduzido pelas leis 10.637/2002 e 10.833/2003 trouxe significativas modificações no cálculo da apuração dos valores a recolher a título da Cofins e da contribuição ao Pis.

Diferentemente dos impostos não-cumulativos regulares ICMS e IPI, a base de cálculo daqueles tributos não procura o valor agregado ao longo da cadeia produtiva, mas confere direito a crédito decorrente de determinadas operações, legalmente previstas, em sua maior parte pela aquisição de insumos.

Recentes decisões do Plenário do TRF-4ª Região, da 1ª Seção do STJ e do CSRF do CARF coloram o conceito de INSUMOS nos trilhos, abrindo portar para revisão dos cálculos da COFINS e do PIS nos últimos 5 anos.

Há possibilidade jurídica de enquadramento de determinados custos ou despesas incorridos pela empresa no conceito de insumos, para fim de crédito de PIS e de COFINS previsto, respectivamente, nas Leis 10.637/02 e 10.833/03, que instituíram o regime não-cumulativo de apuração dessas contribuições.

Em se tratando de atividade de produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda, ou de prestação de serviços, os créditos a serem descontados dos débitos em cada período de apuração devem ser calculados sobre “bens e serviços utilizados como insumos” nas citadas atividades.

No entendimento da Receita Federal do Brasil, a definição de insumos, ,para o fim de cálculo de créditos da contribuição ao PIS e da COFINS, está colada ao conceito de insumos para fim de crédito de IPI.

Com a devida vênia, o entendimento da Receita Federal do Brasil a respeito do conceito de insumos no regime não cumulativo de PIS e de COFINS está equivocado, eis que a não cumulatividade somente será efetiva, plena, se forem considerados, para fim de determinação dos créditos a serem deduzidos para determinação das contribuições devidas, todos os gastos ou dispêndios indispensáveis ou necessários para a obtenção das receitas colhidas pelas incidências.

Nesse contexto, devem ser considerados como “insumos” todos os fatores necessários ao desempenho das atividades empresariais, que levam ao auferimento de receitas sujeitas à incidência de  contribuições. Assim, não só as matérias primas, os produtos intermediários e os materiais de embalagem empregados na produção do bem, mas também todos os demais fatores necessários à obtenção de receitas estão compreendidos no conceito de insumos e geram créditos para deduzir dos débitos e determinar o quantum a pagar de PIS e de COFINS.

A complexidade do cenário demanda acuidade na apuração, sendo que a revisão periódica dos procedimentos é juridicamente recomendável. Neste contexto, nos colocamos à disposição para reavaliar os gastos despendidos diretamente e indiretamente com a sua atividade, buscando a amortização como créditos de PIS e COFINS, o que pode gerar redução da carga tributária.

Estamos à disposição para auxiliá-los neste trabalhou ou para esclarecer eventuais duvidas.

Atenciosamente,

Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados

Gabriela Coutinho Frassinelli

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