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PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO UTILIZANDO ESTRUTURA NO EXTERIOR

Antes de entramos ao tema, é interessante informar que no Brasil existem formas de planejar a transmissão da herança: Doação, testamento e a abertura de holding familiar.

Por força da carga tributária atual e de diversos projetos de lei com o intuito de aumentar o valor da tributação do imposto de herança, muitas famílias estão optando em realizar o planejamento sucessório utilizando estruturas no exterior com a abertura de Holding patrimonial sediada no exterior, fundação ou Trust.

No caso da Holding sediada no exterior, o bem a ser inventariado serão as ações ou cotas sociais (dependendo do tipo societário adotado).

De acordo com o artigo 23 do novo Código de Processo Civil, compete e autoridade brasileira, em matéria de sucessão, proceder ao inventário e a partilha de bens situados no Brasil.

Se os bens do autor da herança forem cotas ou ações de uma holding patrimonial sediada no exterior, o inventário não terá o seu tramite perante o judiciário brasileiro.

Dessa forma, também não esta obrigado a pagar o imposto de transmissão de herança no Brasil por falta de lei complementar que regule, especificamente, a matéria.

Durante o processo de estruturação do planejamento, deve ser quantificado o custo de sua implementação, antes de decidir pela constituição de uma holding no exterior ou pela compra de uma empresa pré-constituída, para avaliar corretamente o impacto financeiro atual e diferido dos custos da operação frente aos benefícios atingidos, buscando sempre a alternativa mais viável financeiramente.

Uma empresa (entidade legal que poderá ser uma sociedade, companhia, fundação, trust, dentre outras alternativas) no exterior terá custos distintos, dependendo da jurisdição na qual for incorporada, devendo pagar anuidades e taxas de governo. Todos os custos devem ser considerados.

Caso queiram saber mais sobre esse assunto, o escritório Mingrone & Brandariz está a disposição com seu departamento societário especializado em planejamento sucessório / tributário.

 

 

 

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