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Imposto sobre lucro imobiliário terá aumento expressivo em 2016

Imposto sobre lucro imobiliário terá aumento expressivo em 2016

Mantendo nosso compromisso em sempre prestar as informações mais céleres e úteis àqueles os quais nos prestigiam com vossa honrosa presença em nosso escritório, e principalmente por ser um assunto de relevante e importantíssimo interesse,  segue abaixo um pequeno resumo acerca do aumento de alíquota incidente sobre lucro imobiliário, já a partir de 2.016.

A partir de 1° de janeiro de 2016, o ganho de capital recebido por pessoa física na alienação de bens e direitos terá aumento expressivo. Veja novas alíquotas:

Alíquota

Faixa de ganho de capital

15%

Ganhos até um milhão de reais

20%

Ganhos acima de um milhão de reais até cinco milhões de reais

25%

Ganhos acima de cinco milhões até vinte milhões de reais

30%

Ganhos acima de vinte milhões de reais

Base legal: art. 21, Lei n° 8.981/1995 (alterada pela MP n°692/2015)

Importante destacar que a alienação é gênero, que tem como espécies a alienação gratuita e a alienação onerosa. Portanto, não é só a venda que é fato gerador do referido tributo pois, de acordo com a lei vigente, também é considerada alienação: a permuta, a procuração em causa própria, a promessa de compra e venda e a promessa de cessão, a cessão de direitos, a transmissão decorrente de inventário, a doação, a desapropriação, etc.

Assim sendo, restam poucos meses para a conclusão dos negócios em curso com a alíquota única, principalmente para aqueles que vinham buscando fazer um planejamento sucessório e tributário.

Caso queiram saber mais sobre esse assunto, o escritório Mingrone & Brandariz está á disposição com seu departamento societário especializado em planejamento sucessório / tributário.

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