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PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA HERANÇA.

Planejamento sucessório em vida antes de um possível aumento

no ITCMD pelos Estados

No Brasil a alíquota máxima permitida para tributar a herança é de 8% (Imposto ¨Causa Mortis¨ e Doação), uma das menores do mundo. Nos EUA chega a 40% e na França a 60%.

Em São Paulo, por exemplo, a alíquota é de 4% chegando a 8% na Bahia, Santa Catarina e Ceará.

Em São Paulo o custo de um processo de inventário judicial incluindo honorários advocatícios, ITCMD, custas iniciais, cópias, certidões, registros, etc., ficam na porcentagem aproximada de 20% a 25% do monte mor.

Ou seja, quase ¼ do patrimônio é gasto com os custos de processo de inventário, caso não ocorram litígios o que demandará mais gastos.

Se observa a extrema relevância para se utilizar de meios legais para um planejamento sucessório que oferte a menor oneração do ponto de vista tributário quanto operacional, inclusive em razão da temática da pretensão governamental em aumento da alíquota do Imposto incidente sobre Herança, além da regulamentação do inciso VII, do artigo 153, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1.988.

 

A relevância do tema é tão grande, que a Folha de São Paulo, em sua edição de 24 de agosto de 2.015, estampa em sua capa a matéria intitulada "Arrecadação sobre doações e heranças dispara em São Paulo

 

No dia 20 de agosto de 2.015, o CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne os secretários estaduais de Fazenda, decidiu propor a elevação da alíquota de ITCMD para até 20%, ou seja, chegaremos ao custo de um processo de inventário perto de 40%, 45%, caso seja aprovada a alíquota de 20%.

A proposta deve chegar ao Senado nesta semana e se for aprovada, a alta entrará em vigor no ano fiscal seguinte.

O artigo 89, II, do C.P.C vigente, estabelece que:

Art. 89: Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra:

II – Proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional.

Devemos entender que se o autor da herança tiver bens fora do Brasil, o inventário não se processará no Brasil e tão pouco será devido o Imposto de herança.

Existem jurisdições a qual a tributação da herança é zero, não sendo vedado ao brasileiro ter patrimônio nessas jurisdições, conquanto perfaça as exigências contidas em portarias e legislação específica da Receita Federal do Brasil.

Uma das formas de planejamento tributário da herança é a abertura de holdings com composição societária em jurisdições que tenham alíquotas menores do que a alíquota exigida no estado do autor da herança.

Também pode a Holding ser utilizada como forma de planejamento sucessório, antecipando-se a distribuição dos bens, através de quotas da citada empresa aos herdeiros, mantendo-se o controle em mãos do patriarca / matriarca enquanto estes viverem e ou pretenderem, além de confecção de um acordo de quotistas / acionistas, com o fito de se pré estabelecer condições ao momento da efetiva sucessão.

Caso queiram saber mais sobre esse assunto, o escritório Mingrone & Brandariz está a disposição com seu departamento societário especializado em planejamento sucessório / tributário.

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