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FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO
Alguns empresários, não sabendo dos riscos, estão se tornando sócios em diversas sociedades, em diversos seguimentos e com diversos sócios, participações não proibidas e que faz todo o sentido em um sistema capitalista. Esses empresários são sócios em duas, três ou mais sociedades, sendo que em cada uma dessas sociedades, os sócios também são diferentes. Indo mais além, sócios que também detém participação em outras sociedades. Apesar da legislação expressamente mencionar que a sociedade adquire direitos, assume obrigação e detém patrimônio autônomo dos sócios, decisões judiciais não estão cumprindo o que a lei determina. Decisões prolatadas, principalmente pela justiça do trabalho, no anseio de cumprir sentenças a qualquer custo, mesmo que seja de forma arbitrária e ilegal. Significa dizer que se o sócio “X“ é sócio da “Y” e “Y” mantem outra sociedade com o sócio “Z“ e por circunstancia do mercado essa sociedade não honrar com o compromisso de quitação de verbas trabalhistas, o juiz responsável por esse processo de execução, determinará que as outras sociedades na qual os sócios da sociedade devedora tem participações é responsável e determinará a penhora “on line” dos recursos financeiros, por exemplo, a sociedade entre “X” e “Y”, sem direito a ampla defesa e ao contraditório. Na interpretação da justiça especializada, o simples fato de um dos sócios deter participação em outras sociedades, mesmo tendo objeto social diferente da sociedade executada, formou-se o denominado GRUPO ECONOMICO. Essa justiça interpreta que os sócios desviaram os recursos financeiros em favor de outras sociedades, o que na maioria das vezes não é verdade. Nosso entendimento é que ocorrendo a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade devedora (os sócios respondem pessoalmente com o seu patrimônio) o credor, seja ele trabalhista ou não, terá direito a eventual distribuição de lucro das sociedades na qual os sócios detém participação societária, e não transferir a responsabilidade do pagamento para uma outra sociedade a qual não se favoreceu com a prestação de serviço desse funcionário e tão pouco com o desvio de recursos. Transferido a responsabilidade a uma terceira sociedade, como contornar a relação entre o sócio não devedor e o sócio devedor, uma vez que quem arcou com o pagamento, ou parte dele, foi a sociedade e não o sócio? O credor e a justiça especializada deverão respeitar o contrato social ou o acordo de acionista firmado entre os sócios, podendo constar no instrumento a não distribuição de lucro com o consequente reinvestimento na sociedade. No instrumento, poderá ainda constar, que o lucro a ser distribuído será pago em parcelas, regramento esse que a justiça especializada deverá cumpri-lo, sob pena de retornamos ao sistema ditatorial. Fernando Brandariz – Advogado Sócio na Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados.
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