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Litigio entre Sócios de Sociedade Limitada de Participações Igualitárias

Autor: Fernando Brandariz

Publicado em: 27/04/2015

Quando resolvem associar-se, muitos não se preocupam com a porcentagem que deterão na sociedade a ser constituída.

Tem em mente que pouco importa a porcentagem que deterão do capital social e o que importa é a amizade constituída antes da sociedade.

Esquecem que em uma sociedade existem diretrizes e atitudes a serem tomadas as quais, em diversos casos, dependerá de aprovação dos sócios em assembleia.

As aprovações dependem das votações dos sócios, e quem detêm mais cotas detém maior poder no direcionamento dos negócios.

Vale dizer que os votos são proporcionais à participação dos sócios no capital social, de modo que quem mais contribuiu para a formação da sociedade exerce maior poder na sociedade.

E como fica quando todos os sócios detém participações iguais e divergem quanto a certo assunto, mas pretendem manter a sociedade?

Ocorrendo o empate, resta a sociedade obter de um terceiro estranho a sociedade solução do impasse.

Para que isso ocorra, o contrato social deverá conter tal procedimento, podendo, inclusive, ser indicada a pessoa que decidirá.

Caso não haja essa previsão no contrato, qualquer sócio poderá ingressar no judiciário requerendo ao juiz que resolva o impasse.

Outra solução possível e não desgastante, mas que também depende de previsão contratual, é estabelecer voto de qualidade para cada sócio em determinadas matérias. Dessa forma, se o sócio “A” é o responsável pelo setor financeiro e a divergência esta no setor financeiro, o voto dele prevalecerá sobre os demais, e se o sócio “B” é responsável pelo setor comercial e a divergência esta nesse setor, o voto dele prevalecerá sobre os demais.

Não existindo no contrato cláusulas que resolvam o impasse, caberá a um dos sócios ingressar no judiciário e aguardar, por pessoa estranha a sociedade e de pouco experiência no mundo empresarial, decidir.

Por isso, a prévia estipulação contratual de mecanismos extrajudiciais de solução de impasses é providencia recomendável, dando-lhe solução mais serena, direta e rápida.



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