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Holding como Planejamento Sucessório

Autor: Fernando Brandariz

Publicado em: 27/04/2015

A lei n.º 11.441/2007 alterou dispositivos do Código de Processo Civil permitindo a realização de Inventário e Partilha pela via administrativa, mais conhecido como Inventário Extrajudicial, devendo o mesmo ser realizado perante um Cartório de Notas.
Ocorre que mesmo o inventário sendo realizado pela via administrativa, o que é sem duvida alguma um procedimento mais ágil, sempre pode incorrer nas desavenças entre os herdeiros com relação à divisão do patrimônio.

Tal desavença ocorre, na maioria das vezes, pela diferença que um dos herdeiros receberá em detrimento ao outro. Normalmente ocorre quando o patrimônio do “de cujos” é representado por imóveis de valores distintos o qual somente poderá ser equacionada a diferença com a alienação de um ou mais imóveis.

Para evitar dissabores a família e a dissipação do patrimônio do “de cujos”, criou –se a figura da Holding Familiar.

Cabe informar que a Holding não é um novo tipo societário, mas tão somente é uma sociedade empresaria que poderá adotar como tipo societário a figura de uma sociedade limitada quanto uma sociedade anônima aberta ou fechada.

No presente caso, como estamos falando de planejamento sucessório, devemos usar Holding com a nomenclatura de Holding Familiar.

Defini-se uma Holding pelo seu objeto social e significa “manter, segurar, controlar, guardar, etc.”

Algumas famílias, que atuam no ramo empresarial ou não e que tenham um patrimônio alto, estão optando em montar uma Holding Familiar ao invés de levar os herdeiros a uma suposta batalha judicial podendo ter deslinde após 10 (dez) anos e como conseqüência, a perda do patrimônio constituído pelos pais por longos anos de trabalho, o que não é muito raro acontecer.

Um dos benefícios da abertura de uma Holding Familiar é o tempo e o custo com relação ao inventário.

Para que o planejamento sucessório tenha êxito com a abertura da Holding Familiar é necessário que todos os bens do “de cujos” estejam na Holding e que, necessariamente, existam cláusulas que indiquem o sucessor do “de cujos” na administração da sociedade e se poderão ou não ingressar na sociedade os cônjuges dos herdeiros ou terceiros distintos a família.



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