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Exclusão de sócio em sociedade limitada no novo Código Civil.

Autor: Fernando Brandariz

Publicado em: 27/04/2015

Como em todas as relações humanas, na sociedade mercantil tem-se o risco de os sócios divergirem em alguns temas da própria empresa. Enquanto um desejar reduzir o número de gastos fixos mensais o outro almeja investimentos e contratação de novos funcionários. Este é um dos muitos exemplos que acontecem no mercado.

Uma das formas de solucionar o conflito é a exclusão do sócio, situação que é usada em ultimo caso.

O direito à exclusão do sócio consiste na possibilidade do quotista majoritário excluir, sob a égide do principio da força da maioria votante, o quotista minoritário da sociedade por quotas de responsabilidade limitada.

Com base no novo Código Civil podemos atestar, sem sobra de duvida, que a nova legislação societária prevê a possibilidade de exclusão quotista de sociedade limitada.

Prevê o artigo 1.085 do Código Civil que:

“quando a maioria dos sócios, representativa de mais de metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos de inegável gravidade, poderá excluí-los da sociedade, mediante alteração do contrato social, desde que prevista neste a exclusão por justa causa.

§único: A exclusão somente poderá ser determinada em reunião ou assembléia especialmente convocada para esse fim, ciente o acusado em tempo hábil para permitir seu comparecimento e o exercício de direito de defesa.”

Como vemos, é imprescindível que para operar a exclusão do sócio por justa causa, haja no contrato social tal deliberação.

Verifica-se que a exclusão de sócio pode ser, desde que operada de forma justa, a maneira ideal para resolver, rapidamente, problemas como o acima exposto.



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