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Acordo de Acionistas

Autor: Fernando Brandariz

Publicado em: 27/04/2015

Acordo de acionista é um negócio jurídico de direito privado, de natureza contratual e que não se confunde com o estatuto e contrato social, obrigado todos os acionistas que o assinaram.
Muito utilizado na sociedade anônima, aberta e fechada, mas também, não raro, utilizado nas sociedades limitadas.
Sua finalidade é compor os interesses dos acionista/sócios, basicamente para resguardá-los na compra e venda e ações/quotas, a preferência para adquiri-las, o exercício do direito a voto ou o poder de controle e ainda outros tema que os sócios/acionistas tenham interesse em regulamentar.
Os acordos podem ser classificados em dois grupos: acordos de votos e acordos de bloqueio.
Os acordos de votos subdividem-se em acordos de comando e acordos de defesa. Os acordos de comando ocorrem quando uma maioria visa estabelecer o poder de controle da sociedade e os acordos de defesa, tende a garantir à minoria a possibilidade de exercer certos direitos e impedir o livre exercício de outros direitos pela maioria.
Os acordos de bloqueio visam restringir a negociação das ações/quotas, algumas delas: lock up (impedimento de venda de ações), standstill period (período de salva guarda), a cláusula de venda em bloco, o direito de preferência, o tag along (direito de o acionista não alienante vender sua participação junto com o acionista alienante), o drag along (direito de o acionista alienante obrigar os acionistas não alienantes a vender sua participação junto com ele), o shot gun (direito de preferência de aquisição com inversão de oferta), a call option (opção de compra), o put option (opção de venda) a full ratchet clause (direito de não diluição),a marlim (garantia de pagamento mínimo a um dos sócios).

Lock up: estabelece que durante determinado período de tempo será vedado o ingresso na sociedade de qualquer terceiro ou, ainda, que será vedada a transferência de ações entre os acionistas, sendo nula de pleno direito qualquer ação nesse sentido. Sem prejuízo da nulidade da venda das ações, é comum que a penalidade pela infração seja a aquisição das ações do acionista infrator pelos demais acionistas pelo valor patrimonial contábil ou então, a aquisição pelo acionista infrator das ações dos demais acionistas pelo valor de mercado acrescidos de um prêmio.
Standstill period: estabelece que o acionista controlador não poderá reduzir por determinado tempo a sua participação acionária até certo limite.
Venda em bloco: estabelece que toda e qualquer alienação, a qualquer titulo, deverá abranger a totalidade, e não menos que totalidade, das ações da sociedade, ou então as ações do bloco signatário do acordo de acionista.
Direito de preferência: consiste no direito de o acionista manter a participação em caso de aumento de capital (preemptive right).
a)Right of first refusal: é o direito de o acionista, aceitando as condições de oferta de compra oferecida por outro acionista, comprar as ações deste acionista em detrimento do ofertante original;
b)Right of first offer: é o direito de um acionista receber a oferta de venda de ações de outro acionista , antes da oferta de venda, nas mesmas condições, para outros acionistas ou para terceiros.
Tag along: estabelece o direito de um acionista aderir à venda de ações de outro acionista a terceiro, pelas mesmas condições.
Drag along: é o direito de um acionista (normalmente majoritário) de obrigar os demais acionistas a aderirem à venda das ações do titular do direito, nas mesmas condições.
OBs: O direito de “grudar” (tag) é um direito dos minoritários, enquanto que o direito de “arrastar” (drag) é um direito dos controladores.
Shot gun: é o direito de o acionista notificante exigir do acionista notificado, em determinado momento ou a qualquer tempo, a venda compulsória da totalidade das ações de sua propriedade. Após determinado prazo, o acionista notificado deverá optar entre vender a totalidade de suas ações nas condições propostas pelo acionista notificante ou então, comprar a totalidade das ações do acionista notificante pelas mesmas condições por ele ofertadas, muito notadamente o preço estabelecido por ação, ficando este obrigado a vender suas ações ao acionista notificado.
Call option: assegura a determinado acionista o direito de, em certo momento ou a qualquer tempo, exigir a venda compulsória de parte ou da totalidade das ações de propriedade de outro acionista. As condições desta compra e venda já são estabelecidas no momento de contratação da cláusula, visando evento futuro.
Put option: é o direito de um acionista alienar sua participação acionária em determinado momento ou a qualquer tempo para os outros acionistas.
Obs: Tanto no Call option quanto no Put option, as condições já estão estabelecidas no momento da sua contratação.
Full ratchet clause: Obriga o controlador a compensar o acionista minoritário pela diluição injustificada de sua participação societária em novos aumentos de capital ou em venda de participação acionária pelo controlador a preço por ação mais baixo que o pago pelo minoritário no seu investimento original.
Marlim: É o direito a um dos sócios de uma rentabilidade mínima, determinada no momento da contratação:
Golden Share: Conhecida como “ação de ouro”, é utilizada como voto de minerva.
Voto de qualidade: Havendo participações iguais, caberá o sócio responsável pela área (financeira, marketing) o voto de minerva.



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