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Expulsão do sócio por falta grave

Autor: Fernando Brandariz

Publicado em: 25/07/2012

Com fundamento no principio da preservação da empresa, a doutrina e a jurisprudência
nos últimos anos, tem admitido a exclusão de sócio que pratica justa causa, ou seja,
quando o sócio não cumpre com os seus deveres, sendo demonstrada com a pratica de
atos contrários á sobrevivência da empresa. Se o sócio não incorreu em falta grave, não
há como excluí-lo.
A exclusão pode ser realizada mediante alteração contratual ou mediante processo
judicial.
Mediante alteração contratual
Ocorre à exclusão com a simples alteração contratual e arquivamento perante a Junta
Comercial. Tal possibilidade somente é possível se existir no contrato cláusula
permissiva de exclusão e quando for sócio minoritário. O dispositivo legal encontra-se
no artigo 1.080 do Código Civil, estabelecendo que, quando a maioria dos sócios,
representativa de mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios
estão pondo em risco a continuidade da empresa, poderá excluí-los da sociedade
mediante alteração contratual, desde que prevista a exclusão por justa causa. Portanto,
se não houver cláusula permissiva de exclusão, a exclusão somente se dará por meio de
processo judicial.
Mediante processo judicial
O processo judicial será utilizado quando não houver cláusula permissiva de exclusão
ou quando se tratar de exclusão de sócio majoritário. A interpretação do artigo 1030 do
Código Civil pode levar o interprete a ter a conclusão de que o sócio majoritário nunca
poderá ser excluído, porque estabelece que a iniciativa de exclusão deve partir da
maioria, mas não é isso que ocorre. O sócio majoritário como qualquer outro pode ser
excluído quando der causa a ela, se isso não fosse possível, os sócios minoritários
ficariam presos à sociedade e sendo responsabilizados pelos atos realizados pelo sócio
majoritário. A exclusão do sócio majoritário mesmo que exista cláusula permissiva de
exclusão, somente será realizada por meio de processo judicial. Isso ocorre porque a
Junta Comercial não arquiva alteração de contrato social com assinaturas apenas da
minoria do capital social.
É bom salientar que o sócio excluído tem direito a receber seus haveres em
conformidade com o balanço que determine o patrimônio líquido da sociedade.


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